Termos & Condições

 

1. Disposições Gerais
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a relação contratual entre os utilizadores do website www.casadospatins.pt e a empresa Luso Promove, Lda. Estas condições são as únicas aplicáveis e prevalecem sobre quaisquer outras, salvo acordo escrito em contrário.

A Luso Promove, Lda. reserva-se o direito de modificar as presentes condições sem aviso prévio. Os utilizadores devem consultar regularmente esta secção. Ao confirmar uma encomenda, o utilizador aceita automaticamente as condições vigentes.

 

2. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas e comunicações relacionadas. A sua segurança e confidencialidade são garantidas nos termos da legislação em vigor.

 

3. Processamento de Encomendas
A Luso Promove, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas em caso de informações inconsistentes ou indícios de má fé por parte do comprador.

 

4. Apresentação dos Produtos
As imagens, cores e descrições dos produtos no website são meramente ilustrativas e podem sofrer ligeiras variações.

 

5. Preços e Pagamento
Os preços estão indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento pode ser efetuado por Transferência Bancária, Referência Multibanco, MB Way ou Payshop.
As encomendas confirmadas ficam disponíveis para pagamento durante 3 dias, sendo automaticamente canceladas caso não sejam liquidadas nesse prazo.

 

6. Despesas de Transporte
Os custos de envio não estão incluídos nos preços dos produtos. Os valores podem ser consultados no simulador online antes da finalização da encomenda.

 

7. Entrega das Encomendas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no prazo aproximado de 24 a 72 horas para o território nacional continental, salvo rutura de stock ou outras informações adicionais.
Também é possível levantar a encomenda na loja, dentro do horário de funcionamento ou mediante acordo prévio.
Para encomendas superiores a 15 kg, os custos de transporte e os modos de entrega serão acordados com o cliente.

 

8. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido processada. Para tal, deverá contactar-nos por telefone, nos dias úteis e dentro do horário de funcionamento, ou enviar um e-mail para encomendas@casadospatins.pt, indicando o número da encomenda e o NIF.

 

9. Direito de Livre Resolução
Se o cliente for uma pessoa singular a atuar fora do âmbito da sua atividade profissional, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis.
Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, incluindo embalagens e selos originais.
Os custos de transporte das devoluções são da responsabilidade do cliente.

 

10. Garantia dos Produtos
Os produtos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos a contar da data de entrega, limitada a defeitos de fabrico.
Produtos sujeitos a elevado impacto podem não estar cobertos por garantia, exceto em casos de defeito de fabrico.
Os custos de envio para acionação da garantia são suportados pelo cliente. A Luso Promove, Lda. procederá à reparação através dos fornecedores/fabricantes.
Para acionar a garantia, o cliente deve apresentar a fatura de compra.
A garantia não cobre defeitos resultantes de instalação incorreta, utilização inadequada ou intervenções não autorizadas. A Luso Promove, Lda. não será responsabilizada caso o fabricante se recuse a aplicar a garantia.

 

11. Apoio ao Cliente
Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente pode utilizar os contactos disponíveis no website.

 

12. Resolução de Conflitos
Qualquer litígio será resolvido exclusivamente no Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira.

 

Alverca do Ribatejo, 1 de janeiro de 2025.

 

 

Política de Devoluções e Reembolsos